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Iniciativa surge em resposta às solicitações do ministro Flávio Dino, que busca garantir maior clareza nas indicações e na execução desses recursos.

O governo brasileiro, em conjunto com o Congresso Nacional, apresentou um novo plano ao Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de aprimorar a transparência na gestão de emendas parlamentares.

Essa iniciativa surge em resposta a solicitações do ministro Flávio Dino, que busca garantir maior clareza nas indicações e na execução desses recursos. Entre as principais propostas do plano, destaca-se a criação de Mecanismos de transparência para as emendas de comissão e de bancada referentes ao ano de 2025. A proposta inclui a divulgação de atas e a utilização de planilhas padronizadas, facilitando o acompanhamento das ações.

Além disso, o governo se comprometeu a identificar os parlamentares responsáveis pelas emendas do relator entre os anos de 2020 e 2022, assim como as emendas de comissão de 2022 a 2024. Essas informações estarão disponíveis no Portal da Transparência, permitindo um acesso mais fácil e direto aos dados. Para o Orçamento de 2025, uma nova portaria será elaborada, estabelecendo procedimentos claros para a indicação de emendas. Um ponto importante é que as emendas do tipo Pix não poderão ser executadas sem a apresentação de um plano de trabalho, o que visa garantir um uso mais responsável dos recursos públicos.

A Controladoria-Geral da União (CGU) já está realizando auditorias sobre a utilização das emendas, com a expectativa de que os resultados sejam divulgados em 2025. Essas auditorias são parte de um esforço contínuo para monitorar e avaliar a aplicação dos recursos. Por fim, é importante ressaltar que o pagamento de emendas de comissão e de restos a pagar de emendas de relator ainda está restrito. Essa limitação se deve à falta de identificação dos autores das emendas, o que impede a liberação dos recursos. O plano agora será submetido à análise de Flávio Dino, que terá a responsabilidade de homologá-lo.

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