O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) estuda abrir uma nova investigação para apurar a legalidade do reajuste de 11,93% nas tarifas de água e esgoto em Cuiabá. O aumento foi concedido à concessionária responsável pelo serviço por meio de procedimento arbitral e, segundo a empresa, começa a ser aplicado a partir deste sábado (27).
A análise será conduzida pela 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Consumidor, que já atua em outras frentes relacionadas à cobrança dos serviços de saneamento na Capital.
Atualmente, três Ações Civis Públicas (ACPs) movidas pelo Ministério Público tramitam na Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá. As ações questionam reajustes tarifários anteriores e também a metodologia utilizada para a cobrança da taxa de esgoto dos consumidores.
Uma das ações busca a anulação de um reajuste de 7,01%, aprovado em março de 2015, sob a alegação de que não foram apresentados elementos suficientes que comprovem a necessidade do aumento. O órgão também questiona a forma de cálculo da tarifa de esgoto.
Segundo o entendimento do Ministério Público, a concessionária realiza a cobrança de 90% sobre a totalidade do consumo de água registrado. No entanto, a promotoria sustenta que o percentual deveria incidir apenas sobre 80% do volume consumido, o que reduziria o valor pago pelos usuários.
Nas ações judiciais, o MPMT também solicita a devolução em dobro dos valores que considera terem sido cobrados indevidamente ao longo dos anos.
As três ACPs encontram-se suspensas temporariamente em razão de discussões técnicas conduzidas pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), que tenta construir uma solução consensual envolvendo o sistema tarifário do saneamento em Cuiabá.
De acordo com a promotora de Justiça Valnice Silva dos Santos, o objetivo é garantir equilíbrio entre a sustentabilidade financeira da concessão e a proteção dos direitos dos consumidores.
“O Ministério Público atua para assegurar que o consumidor não seja penalizado com aumentos sem a devida justificativa e com cobranças que possam ser consideradas excessivas. Defendemos transparência na composição das tarifas e equilíbrio na prestação do serviço, sem a transferência integral de custos para a população”, afirmou.
Com a aplicação do novo reajuste, o valor do metro cúbico de água para consumidores residenciais passará a variar entre R$ 5,73 e R$ 18,99, dependendo da faixa de consumo. Já a tarifa social terá aumento de R$ 2,56 para R$ 2,87.
A concessionária argumenta que a recomposição tarifária é necessária para garantir o equilíbrio econômico-financeiro do contrato e manter os investimentos em infraestrutura. Entre as obras em andamento, a empresa destaca a construção da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Sul e intervenções no sistema de saneamento em diferentes regiões da Capital.
Segundo dados divulgados pela própria concessionária, Cuiabá liderou os investimentos em saneamento básico entre as capitais brasileiras nos últimos cinco anos, alcançando uma média de R$ 415,02 por habitante, valor superior à média nacional considerada ideal pelo Plano Nacional de Saneamento Básico.
Apesar dos investimentos anunciados, o acesso aos serviços de coleta e tratamento de esgoto ainda não alcança toda a população cuiabana, tema que continua sendo alvo de debates entre órgãos de controle, concessionária e representantes da sociedade civil.
