O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu restabelecer a acusação de estupro contra o advogado e servidor da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Cleber Figueiredo Lagreca, no processo que investiga a morte da empresária Elaine Stelatto Marques, de 45 anos, ocorrida em outubro de 2023, no Lago do Manso, em Chapada dos Guimarães.
A decisão foi assinada pela ministra Maria Marluce Caldas e reverte entendimento anterior do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que havia retirado a imputação de estupro da ação penal. Com a nova determinação, o crime volta a integrar o processo e deverá ser analisado pelo Tribunal do Júri juntamente com as demais acusações atribuídas ao réu.
Além da acusação de estupro, a ministra também restabeleceu a qualificadora de motivo torpe no crime de homicídio. Dessa forma, Cleber seguirá respondendo por feminicídio, homicídio qualificado por asfixia, uso de recurso que dificultou a defesa da vítima, fraude processual e, novamente, pelo crime de estupro.
Recentemente, a defesa do acusado tentou obter sua liberdade provisória, sustentando, entre outros argumentos, que a acusação de estupro havia sido afastada pelo TJMT. O pedido, entretanto, foi negado pelo juiz da 1ª Vara de Chapada dos Guimarães, Leonísio Salles de Abreu Júnior, que manteve a prisão preventiva.
Entenda o caso
De acordo com as investigações, Elaine Stelatto Marques morreu em 19 de outubro de 2023 durante um passeio de lancha no Lago do Manso. Na ocasião, Cleber Lagreca afirmou que a empresária teria caído na água e se afogado após uma corda presa ao corpo se enroscar durante a navegação.
A versão apresentada pelo acusado, no entanto, foi contestada pelas investigações conduzidas pelas autoridades. Laudos periciais, exames técnicos e a reprodução simulada dos fatos concluíram que a vítima não morreu por afogamento, mas por asfixia.
Segundo denúncia apresentada pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), após a morte da empresária, o acusado teria alterado a cena para simular um acidente e dificultar a elucidação do caso.
Ao tomar conhecimento da ordem de prisão expedida pela Justiça, Cleber deixou a cidade e permaneceu foragido por aproximadamente um ano. Ele foi localizado e preso em setembro de 2024 em um hotel nas proximidades da Rodoviária de Cuiabá.
Até o momento, não há data definida para a realização do julgamento pelo Tribunal do Júri.
Rede de proteção
A violência contra a mulher continua sendo uma das principais preocupações das autoridades de segurança pública. Em Mato Grosso, denúncias de agressões, ameaças e situações de risco podem ser feitas de forma gratuita e sigilosa.
Em casos de emergência, a orientação é acionar imediatamente a Polícia Militar pelo telefone 190. Também estão disponíveis os números 197, da Polícia Civil, 181, do Disque Denúncia, e 180, da Central de Atendimento à Mulher.
As denúncias também podem ser registradas pela Delegacia Digital de Mato Grosso, ampliando o acesso das vítimas aos mecanismos de proteção e combate à violência.
