O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes determinou nesta quarta-feira (24) que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifeste em até 48 horas sobre a posse de uma arma de fogo pertencente ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
A medida foi adotada após Bolsonaro admitir, em depoimento prestado à Polícia Civil do Distrito Federal, ser o proprietário de uma pistola Glock calibre 9 milímetros apreendida durante uma abordagem realizada em Brasília, no dia 15 de junho.
Segundo informações constantes na decisão, o ex-presidente também reconheceu que mantinha a arma em sua residência enquanto cumpria prisão domiciliar humanitária. Ao justificar a posse do armamento, Bolsonaro afirmou que havia três mulheres na casa e que não poderia permanecer desarmado.
Na avaliação de Moraes, a situação pode caracterizar uma possível falta grave prevista na Lei de Execução Penal. A legislação considera infração disciplinar a posse indevida de instrumentos capazes de comprometer a integridade física de terceiros por pessoas submetidas a determinadas restrições judiciais.
Apesar da gravidade da situação, o ministro destacou que qualquer conclusão dependerá da observância do devido processo legal, assegurando ao ex-presidente o direito ao contraditório e à ampla defesa antes da adoção de eventuais medidas.
O episódio ganha relevância porque ocorre às vésperas do vencimento do prazo da prisão domiciliar humanitária concedida a Bolsonaro. A manifestação da Procuradoria-Geral da República poderá influenciar diretamente na análise sobre a manutenção ou não do benefício.
Após receber o parecer da PGR, o ministro Alexandre de Moraes deverá decidir os próximos passos do caso e avaliar se a posse da arma representa descumprimento das condições impostas ao ex-presidente durante o período de prisão domiciliar.
