O trabalhador mato-grossense pode ter um grande respiro no orçamento em breve graças ao Projeto de Lei número 656 de 2026, apresentado pelo Deputado Gilberto Cattani. Batizado de Pacote Justiça Tributária, o texto vai na contramão do aumento de impostos visto pelo país e foca em defender o cidadão contra cobranças desproporcionais, propondo mudanças muito positivas na cobrança do IPVA no estado de Mato Grosso.
Uma das principais medidas do projeto é a criação de uma trava inflacionária para a tributação de veículos usados. Na prática, o valor base para a cobrança do imposto ficará limitado ao valor do ano anterior, sendo corrigido apenas pela inflação oficial medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, o IPCA. Essa mudança é fundamental para proteger o motorista daquela falsa valorização de mercado, um fenômeno que faz o IPVA subir sem que o cidadão tenha tido qualquer acréscimo real de riqueza.
Além disso, a proposta entende que os veículos envelhecem, perdem valor de mercado e passam a exigir uma manutenção muito mais cara com o passar do tempo. Para reconhecer essa depreciação natural do bem e aliviar o bolso das camadas da população que possuem carros mais antigos, o projeto estabelece uma redução progressiva na alíquota do IPVA a partir do quinto ano de fabricação do veículo, garantindo ainda a isenção total do imposto para os automóveis com mais de quinze anos de fabricação.
O setor produtivo também foi fortemente contemplado, afinal, Mato Grosso é o grande motor agrícola do Brasil e o trabalhador do campo não deve ser punido por sua produção. O texto prevê a isenção de IPVA para os veículos de carga e os utilitários, incluindo picapes, de propriedade de produtores rurais, exigindo apenas a comprovação de que o veículo é efetivamente utilizado na atividade produtiva diária no campo.
Atualmente, o brasileiro já sofre com uma enorme asfixia tributária, pagando impostos em cascata que elevam o preço de tudo, a exemplo do diesel, que possui até cinquenta e quatro por cento de sua carga atrelada a tributos.
Esta proposta busca promover um alívio financeiro de forma inteligente, estimulando a economia local ao deixar a renda livre para o consumo da própria população e tirando um grande peso das costas dos mato-grossenses. Compartilhe essa notícia para que mais pessoas conheçam essa importante iniciativa em prol da redução de impostos.
Projeto de lei nº 6562026 Dep. Gilberto Cattani – Protocolo nº 49072026 – Processo nº 16932026
