O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (30), o projeto de lei que promove a reestruturação de carreiras do Executivo Federal e concede reajuste salarial a diversas categorias de servidores públicos.
A proposta já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em fevereiro e pelo Senado Federal em março. O impacto financeiro estimado está previsto na Lei Orçamentária Anual, com custo de R$ 5,3 bilhões. Segundo o governo, a execução total dependerá da criação de novos institutos federais e da realização de concursos públicos.
Além do reajuste salarial, a nova legislação cria uma carreira transversal no serviço público e promove a transformação de cargos considerados obsoletos, com o objetivo de modernizar a estrutura administrativa.
O texto também fortalece mecanismos de avaliação de desempenho e prevê ajustes no vencimento básico de carreiras estratégicas, como as áreas tributária e aduaneira da Receita Federal, além da auditoria fiscal do trabalho. Outro ponto é a atualização do bônus de eficiência para aposentados e pensionistas.
Segundo o Ministério da Gestão e Inovação, as medidas devem beneficiar cerca de 200 mil servidores ativos e inativos, com foco na redução de desigualdades e no fortalecimento de áreas consideradas prioritárias.
A sanção ocorreu durante evento do Ministério da Educação, que marcou a entrega de obras e a ampliação da conectividade em 99 mil escolas em todo o país.
Entre outros pontos, o projeto extingue a exigência de lista tríplice para escolha de reitores em universidades federais e autoriza a criação de mais de 24 mil cargos na rede federal de ensino. Também foi instituído o Instituto Federal do Sertão Paraibano, no município de Patos (PB).
