Deputado contesta decisão que negou benefício aos filhos de Raquel Cattani; Justiça Federal alega que sucesso de queijaria descaracteriza condição de trabalhadora rural.
Por – Redação com Informações Repórter MT
O deputado estadual Gilberto Cattani (PL) utilizou suas redes sociais para manifestar indignação contra a decisão judicial que negou a pensão por morte aos seus dois netos, filhos de Raquel Cattani, assassinada em julho de 2024. O parlamentar classificou a medida como uma prova de que “não existe justiça no país”, comparando o desamparo das crianças com o suporte estatal garantido aos assassinos da filha.
Em vídeo, Cattani ironizou o fato de o pai e o tio das crianças Romero e Rodrigo Xavier, condenados pelo crime possuírem direitos resguardados no sistema prisional, como assistência médica e alimentação balanceada, enquanto o Estado nega o auxílio previdenciário aos órfãos.
O impasse do INSS e a “Queijaria Cattani”
O direito à pensão foi negado administrativamente pelo INSS e mantido pela Justiça Federal. O argumento central da sentença é que Raquel não se enquadraria como trabalhadora rural de subsistência devido ao sucesso da “Queijaria Cattani”. A Justiça citou a infraestrutura do sítio, o uso de maquinário e a projeção internacional da marca como evidências de uma atividade empresarial consolidada.
Cattani, no entanto, refuta essa interpretação:
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Falta de CNPJ: O deputado afirma que Raquel nunca teve empresa formalizada, pois assentados da reforma agrária não podem possuir CNPJ.
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Legado Póstumo: Segundo ele, o registro da queijaria só foi criado um ano após o crime, por sua esposa, para preservar o legado da filha.
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Narrativa Midiática: O parlamentar alega que o título de “empresária” foi uma criação da imprensa após a morte de Raquel, que na verdade vivia da lida rural no assentamento.
Relembre o crime e a condenação
Raquel Cattani foi morta com 34 facadas em sua propriedade em Nova Mutum. As investigações revelaram que o crime foi minuciosamente planejado pelo ex-marido, Romero Xavier, que não aceitava o término da relação. Ele contou com a ajuda do irmão, Rodrigo, que executou o homicídio e simulou um roubo para confundir a polícia.
Em janeiro deste ano, os irmãos foram condenados a penas que somam 63 anos de reclusão. Apesar do desfecho criminal, a batalha pela pensão das crianças continua. “Eu não estou me vitimizando. Vou dar tudo o que puder para eles. Mas estou provando que o sistema inverte os valores”, concluiu o deputado.
