Justiça libera bens de Riva e Bosaipo após quase duas décadas de bloqueio

Decisão encerra restrições patrimoniais impostas em 2006 no âmbito da Operação Arca de Noé; processo foi arquivado após sentença de improcedência.

Após 18 anos de indisponibilidade patrimonial, os ex-deputados estaduais José Geraldo Riva e Humberto Melo Bosaipo obtiveram a liberação de seus bens. A decisão foi proferida nesta quinta-feira (16) pelo juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, após o processo de improbidade administrativa chegar ao fim sem condenação.

O bloqueio, que vigorava desde 2006, era fruto de uma Ação Civil Pública de Ressarcimento ao Erário vinculada à Operação Arca de Noé. Com o trânsito em julgado da sentença de improcedência ocorrido em setembro de 2025, o magistrado entendeu que a manutenção das restrições não possuía mais amparo legal.

Desbloqueios e Sistemas Judiciais

Além de Riva e Bosaipo, a medida beneficia o ex-servidor Guilherme da Costa Garcia e os cidadãos José Quirino Pereira e Joel Quirino Pereira. Entre os bens liberados estão imóveis localizados em Tabaporã e em Cuiabá.

Para oficializar a baixa dos gravames, o magistrado utilizou os sistemas de controle nacional, garantindo que as propriedades voltem ao livre usufruto dos proprietários:

• CNIB: Central Nacional de Indisponibilidade de Bens.

• RENAJUD: Sistema de Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores.

“Procedi, nesta data, com o cancelamento das indisponibilidades pelo que determino o arquivamento definitivo dos autos”, destacou o juiz em seu despacho.

Retrospecto: O que foi a Operação Arca de Noé?

A Operação Arca de Noé, deflagrada pela Polícia Federal em 2002, é considerada um marco no combate ao crime organizado em Mato Grosso. O foco central era o desmantelamento de um esquema liderado por João Arcanjo Ribeiro, o “Comendador”.

As investigações apontaram que a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) desviava recursos públicos por meio do pagamento a empresas fantasmas. O esquema funcionava da seguinte forma:

1. A ALMT emitia cheques para fornecedores fictícios;

2. Esses cheques eram trocados em factorings (empresas de fomento) pertencentes a Arcanjo;

3. O montante retornava para políticos e operadores financeiros da estrutura.

À época dos fatos, Riva e Bosaipo ocupavam cargos na Mesa Diretora da Assembleia, o que os tornou alvos centrais de diversas ações judiciais ao longo das últimas décadas.