Nova legislação cria salário-paternidade e amplia direitos para diferentes categorias de trabalhadores.
O Governo Federal sancionou, na terça-feira (31), a lei que amplia gradualmente a licença-paternidade no Brasil, passando dos atuais cinco dias para até 20 dias. A medida também institui o salário-paternidade, garantindo renda durante o período de afastamento.
A nova norma, registrada como Lei nº 15.371/2026, regulamenta um direito previsto na Constituição de 1988 e amplia o alcance do benefício para categorias que antes não eram plenamente contempladas.
Ampliação será gradual até 2029
A ampliação da licença não ocorrerá de forma imediata. O cronograma prevê:
- 10 dias a partir de 2027;
- 15 dias em 2028;
- 20 dias a partir de 2029.
O direito será válido em casos de nascimento, adoção ou guarda para fins de adoção, sem prejuízo do emprego ou da remuneração.
Mais trabalhadores passam a ter direito
Além dos empregados com carteira assinada, a nova legislação inclui microempreendedores individuais (MEIs), trabalhadores domésticos, avulsos e segurados especiais.
Segundo o governo, a medida busca ampliar a proteção social e garantir maior inclusão no acesso ao benefício.
Salário-paternidade garante renda
Outro ponto central da lei é a criação do salário-paternidade, vinculado ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS). O benefício poderá ser pago pelo INSS ou pela empresa, com compensação posterior, seguindo modelo semelhante ao salário-maternidade.
O valor varia conforme a categoria:
- integral para trabalhadores com carteira assinada;
- proporcional à contribuição para autônomos e MEIs;
- equivalente ao salário mínimo para segurados especiais.
Estabilidade e novos direitos
A legislação também estabelece estabilidade no emprego desde a comunicação ao empregador até um mês após o término da licença.
O texto permite ainda o parcelamento do período e prevê ampliação em situações específicas, como:
- internação da mãe ou do bebê;
- quando o pai assume integralmente os cuidados da criança;
- casos de crianças com deficiência, com aumento de um terço no período.
Pais adotantes e responsáveis legais também passam a ter direito ao benefício, inclusive em situações de ausência materna ou falecimento de um dos genitores.
Mudança cultural e impacto social
Durante a sanção, Lula destacou que a medida busca promover uma mudança cultural no país, incentivando a participação dos pais nos cuidados com os filhos desde os primeiros dias de vida.
A proposta foi considerada no Congresso como um dos principais avanços recentes na legislação trabalhista voltada à família.
Fortalecimento da primeira infância
Na avaliação do governo, a nova lei contribui para o fortalecimento dos vínculos familiares, redução de desigualdades no mercado de trabalho e maior participação dos pais no desenvolvimento infantil.
Com a sanção, o Brasil avança em uma agenda que prioriza a proteção à primeira infância, a igualdade de gênero e a ampliação da rede de proteção social.
