O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, marcou para 14 de abril o interrogatório do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), no caso em que é réu por coação no curso do processo sobre a tentativa de golpe de Estado.
O ex-deputado federal, que está morando nos Estados Unidos desde fevereiro de 2025, será ouvido por videoconferência, a partir das 14h. Eis a íntegra da decisão (PDF – 107 kB).
Em setembro de 2025, Eduardo Bolsonaro foi denunciado pela Procuradoria Geral da República por tentar interferir no julgamento do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Paulo Gonet afirmou que ele agiu de forma reiterada para “submeter os interesses da República e da coletividade a objetivos pessoais e familiares”.
Segundo o PGR, o ex-deputado recorreu a ameaças de sanções financeiras e restritivas dos EUA, “amplamente divulgadas em redes sociais e veículos de comunicação”, para pressionar autoridades brasileiras a arquivar processos ou conceder anistia que favorecesse Bolsonaro.
A denúncia contra Eduardo foi recebida por unanimidade pela 1ª Turma do STF em novembro de 2025.
Para Moraes, Eduardo articulou nos EUA ações contra o Brasil, como a imposição de tarifas, suspensão de vistos e a aplicação da Lei Magnitsky contra ele. “O elemento subjetivo específico evidencia-se, em tese, pelo fato de o denunciado pretender criar ambiente de intimidação sobre as autoridades responsáveis pelo julgamento de Jair Messias Bolsonaro”, afirmou.
“A grave ameaça materializou-se pela articulação e obtenção de sanções do governo dos Estados Unidos da América, com a aplicação de tarifas de exportação ao Brasil, suspensão de vistos de entrada de diversas autoridades brasileiras nos Estados Unidos da América e a aplicação dos efeitos da Lei Magnitsky a este Ministro Relator”, declarou o ministro.
Em 12 de dezembro, o governo dos EUA retirou Moraes e sua mulher, a advogada Viviane Barci, da lista dos sancionados pela Magnitsky.
Eduardo Bolsonaro deverá se defender perante a 1ª Turma do STF. Ao final do processo, no qual são ouvidas testemunhas e produzidas provas, os ministros do STF vão decidir se o ex-deputado deve ser condenado e qual sua eventual pena.
Fonte – Poder 360
