Decisão atinge pessoas físicas e empresas de cidades como Sinop e Sorriso, com penalidades que podem ultrapassar R$ 100 mil.
O Supremo Tribunal Federal determinou o início da execução das multas aplicadas a pessoas físicas e empresas envolvidas em bloqueios de rodovias registrados após as eleições de 2022. A medida foi formalizada por meio da Carta de Ordem nº 209/2026 e alcança investigados, incluindo moradores de municípios do norte de Mato Grosso, como Sinop e Sorriso.
A decisão está vinculada à Petição 11.893, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, e reúne informações organizadas pela Advocacia-Geral da União, com base em levantamentos da Polícia Rodoviária Federal.
O material apresenta a identificação dos autuados, seus locais de origem e os valores das penalidades impostas. Em Sinop, foram listadas seis pessoas físicas e seis empresas, enquanto em Sorriso o número de envolvidos é mais elevado, incluindo dezenas de nomes entre indivíduos e companhias ligadas, principalmente, aos setores logístico e do agronegócio.
Os valores das multas variam conforme o grau de participação nos bloqueios. Em alguns casos, a penalidade parte de R$ 100 mil por veículo utilizado. Já em situações de interdições prolongadas, os valores foram calculados com base no tempo de bloqueio, podendo alcançar cifras ainda maiores.
Segundo o documento, os dados utilizados para identificação dos envolvidos foram obtidos por meio de autos de infração, registros em praças de pedágio e monitoramento das rodovias realizado pela PRF. As informações permitiram rastrear veículos, proprietários e o período em que as vias permaneceram interditadas.
A execução das multas será conduzida pela Justiça Federal, conforme o domicílio de cada autuado. Eventuais contestações deverão ser apresentadas nesses juízos, respeitando as decisões já consolidadas pelo STF.
O processo tem origem no descumprimento de ordens judiciais que determinaram a liberação das rodovias em todo o país após manifestações que contestaram o resultado das eleições de 2022 e impactaram o tráfego e a economia em diversas regiões.
